Revista Ave Maria

Artigos da revista › 02/01/2019

Qual a opinião da Igreja Católica sobre a pena de morte?

Hoje podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que a Igreja Católica é contra a pena de morte. Até recentemente teríamos certa dificuldade para afirmar isso porque, embora houvesse um forte movimento no âmbito da Igreja para a condenação da pena de morte, havia orientações no Catecismo da Igreja Católica para situações em que se admitia o uso da pena capital. 

Para resolver essa questão, o Papa Francisco pediu que fosse reformulado o parágrafo do Catecismo que tratava da pena de morte.

Antes do dia 1º de agosto de 2018, o texto do Catecismo sobre a pena de morte instruía o seguinte: “O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade do culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto” (Catecismo da Igreja Católica, nº 2.267, até 31 de julho de 2018).

A nova redação ficou do seguinte modo: “Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. Hoje, vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir. Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que ‘a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa’ e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo” (Catecismo da Igreja Católica, nº 2.267, a partir de 1º de agosto de 2018).

Percebemos nesse novo texto um olhar de esperança, em que a conversão, o arrependimento e o desejo de recomeçar uma nova vida não podem ser tirados de ninguém, nem mesmo de quem é culpado de crimes muito graves. Nessa linha, São João Paulo II afirmou: “Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus se constitui seu garante” (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 9).

O Papa Francisco quis enfatizar a dignidade da pessoa, considerando que “Deve-se afirmar enfaticamente que a condenação à pena de morte é uma medida desumana que humilha a dignidade pessoal de qualquer maneira que seja processada. É em si contrária ao Evangelho”.

A Igreja também está ciente de que, defendendo a abolição da pena de morte, não esquece a dor das vítimas envolvidas, nem a injustiça que foi cometida. Por isso, pede que a justiça dê o seu passo decisivo, não de rancor e vingança, mas de responsabilidade além do momento presente.

Segundo o Cardeal Luis Ladaria, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, “A nova formulação do nº 2.267 do Catecismo da Igreja Católica quer impulsionar um firme compromisso, também por meio de um diálogo respeitoso com as autoridades políticas, a fim que seja fomentada uma mentalidade que reconheça a dignidade de toda vida humana e sejam criadas as condições que permitam eliminar hoje o instituto jurídico da pena de morte, onde ainda está em vigor” (Carta aos bispos a respeito da nova redação do nº 2.267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte, 1/8/2018).

Valdeci Toledo

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